Tributação - Lição Básica

Postado em 11/03/2020


Se tem uma coisa que é complicada nesse país é a nossa tributação. São tantas regras, tantas exceções, tantas possibilidades e tantas mudanças que fica difícil acompanhar e se manter informado. E nessa hora, precisamos contar com duas coisas: O apoio da contabilidade para tirar as nossas dúvidas com relação aos produtos que vendemos e o apoio de um sistema para facilitar o momento da venda e emissão de notas, principalmente.

O que é preciso saber sobre tributação para reduzir as dores de cabeça? Veja aqui uma lista de siglas que você vai precisar no seu dia a dia:

  • NCM - Nomenclatura comum do Mercosul. É um código de 8 dígitos estabelecido pelo Governo para identificação de produtos e serviços. Esse código é utilizado desde Janeiro de 1995 por diversos países que fazem parte do Mercosul (Acordo econômico entre países), que se tornou obrigatório no Brasil em 2010. Serve para agrupar e classificar os produtos de acordo com normas internacionais e facilitar a coleta de informações para a fiscalização de mercadorias e serviços.

  • IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Estabeleceu a famosa Lei da transparência ou Lei do Imposto na Nota que tem por objetivo informar ao consumidor final a carga tributária federal, estadual e municipal em cada compra realizada. É por isso que é obrigado a sair na notinha que entregamos ao cliente os valores dos impostos que ele está pagando embutido no produto. Para cada NCM, temos uma carga tributária diferente e ela precisa ser atualizada a cada três meses. Você pode acessar a tabela e atualizar seu sistema em https://deolhonoimposto.ibpt.org.br.

  • CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações. É o famoso código de natureza da operação que vai representar na emissão da nota uma venda, compra, devolução, transferência e outros. Quando o primeiro número é 1, 2 ou 3 significa que estamos fazendo uma entrada de mercadorias ou aquisição de serviços. Já, quando o primeiro número é 5, 6 ou 7, estamos realizando uma saída de mercadorias ou prestando algum serviço. 

Mas, não é só primeiro número que você deve ficar atento, sempre peça a sua contabilidade orientações para não ter problemas fiscais. Também fique atento a dar entrada nas notas no seu sistema para evitar problemas com omissão de entrada e claro, para controlar o estoque certinho e não perder dinheiro.

  • CST ou CSOSN - Código de Situação Tributária e Código de Situação de Operação do Simples Nacional. Indica como o produto será tributado na hora da venda. Os produtos possuem regras de tributações diferentes e dependendo da CST, à CFOP também muda. Nessa hora, é bom ter um sistema de gestão e cadastrar tudo lá, na hora de vender não tenha mais essa preocupação.

  • XML. É o arquivo gerado quando emitimos uma nota fiscal. Esses arquivos precisam ser guardados e enviados à contabilidade no final do mês para o cálculo do imposto.

Que tal começarmos a entender melhor esses conceito? Aqui vão algumas dicas que podemos fazer a partir de hoje:

  1. Atualizar a tabela IBPT;

  2. Cadastrar produtos com o NCM, CST/CSOSN com cuidado e com o auxílio da contabilidade;

  3. Enviar os XMLs a contabilidade.


Essa e outras dicas são encontradas no nosso blogTotal www.soutotal.com.br/blog?